Lei que regula o estágio profissional
Entrou em vigor no dia 26 de setembro de 2008, a lei que regulamenta o estágio profissional, os principais benefícios dela para os estagiários são pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, Férias de 30 dias, que devem coincidir com as das instituições de ensino, Limita a carga horária, fixando jornada máxima de 06 (seis) horas e Esta Lei vale apenas para os contratos assinados a partir do dia 26 de setembro de 2008, ou que forem renovados.
Com essas novas normas, o governo tenta diminuir a exploração que algumas empresas faziam com os estudantes, que eram até apelidados de “escraviários”.
Para ver as informações detalhadas sobre a LEI QUE REGULA O ESTÁGIO PROFISSIONAL - 11.788 de 25/09/08. (Clique Aqui).
Matéria: Ricardo Fidelis
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