Conselho Nacional de Educação do Senado Federal impõe limites a meia entrada
Audiência Pública em Fortaleza sobre a discussão do direito a meia ilimitadaFonte: Assembléia Legislatiava do Ceará / foto: Máximo Moura
Representantes estudantis de Fortaleza estiveram ontem, 18, reunidos com os deputados estaduais Lula Morais e Lívia Arruda, no Auditório Murilo Martins, na Assembléia Legislativa do Ceará, para debater o Projeto de Lei 188/07 do senador tucano Eduardo Azeredo, que impõe restrições ao direito à meia entrada de estudantes e idosos acima de 60 anos.
O Projeto de Lei foi votado e aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal, no dia 9 de dezembro. Caso a Lei venha ser regulamentada os usuários da meia entrada vão ter a disposição apenas 40% dos ingressos, em estabelecimentos artístico-culturais e esportivos.
Segundo o deputado Lula Morais, autor da Audiência Pública, o tucano não suportou as pressões do lobby, principalmente, do Rio e São Paulo, cedendo a limitação a meia cultural. Ignorando um direito que foi conquistado por meio de muitas lutas na década de 40.
“Devemos lutar por esse direito, pois a partir do ponto em que temos um limite de 40% dos ingressos impede que outros estudantes tenham acesso à cultura,” afirma o diretor da UNE, Ridney de Souza, que considera a meia entrada e ilimitada fundamental na formação do cidadão.
A deputada Lívia Arruda, que também propôs o debate, criticou o projeto do Senador e disse que é preciso encontrar meios para uma fiscalização eficiente.
De acordo com o Coordenador da Juventude de Fortaleza, Afonso Nunes, em Fortaleza a fiscalização dos alunos é feita anualmente e que “a falsificação generalizada no país surgiu após a decisão do ex-ministro, Paulo Renato, durante o Governo de FHC,” que permitiu várias entidades de participar no processo de emissão das carteiras.
O deputado Chico Lopes chegou durante a Audiência e defendeu a meia ilimitada. Disse, ainda que “o problema é a pirataria” que enfraquece os lucros dos empresários, contrário ao argumento usado por Eduardo Azeredo. “Temos sim que usar a tecnologia a favor da estudantada,” completa o deputado.
Matéria: Jailson Silva
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